O Conceito de Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

Inseridos em uma sociedade que apresenta enormes distorções econômicas, culturais e sociais, onde as contradições entre as classes se estabelecem no cotidiano dos indivíduos permeando todas as demais divisões e onde a diferença é sinônimo de incapacidade, adaptar-se às mudanças de paradigma é garantir o exercício da cidadania à todas as pessoas. Nesta conjuntura mundial, neste estágio da globalização e de novas descobertas tecnológicas em conflito com a marginalização, principalmente nos países de terceiro mundo, faz-se necessário o uso de estratégias de ações governamentais através de políticas sociais e articulações da sociedade civil.

 

Em vários Estados brasileiros a figura dos consórcios vêm se destacando ano-a-ano nas mais variadas áreas. E através desta parceria, as cidades realizam uma gestão compartilhada dos recursos, objetivando a redução de custos e o aumento da eficiência, em especial, na área da Saúde Pública.

 

Surge neste panorama, a figura dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, como importantes instrumentos.

 

Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. Na área pública representa a vanguarda na execução dos serviços complementares.

 

Utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos e contribui para a superação de desafios locais no processo de implementação do Sistema.

 

Para o município de pequeno porte, representa a possibilidade de oferecer à sua população um atendimento de maior complexidade. A manutenção de um hospital, por mais básico que seja, requer equipamentos, um quadro permanente de profissionais e despesas de custeio que significam gastar, anualmente, o que foi investido na construção e em equipamentos.

 

Para o município de grande porte, representa a possibilidade de oferecer à sua população um melhor atendimento nas áreas complementares e suplementares dos serviços de saúde, dando agilidade ao atendimento ao cidadão. O Ministério da Saúde considera o consórcio um importante instrumento para a consolidação do SUS tanto no que diz respeito à gestão quanto no tocante à reorientação do modelo da atenção à saúde prestada à população.

 

 

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado do Paraná

 

No Paraná os Consórcios iniciaram suas atividades a partir do processo de descentralização do SUS - Sistema Único de Saúde, fomentados pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90.

 

 

 

Foram formados com o incentivo do estado visando a administração dos centros regionais de especialidades.

 

A grande maioria dos cis no paraná se consolidaram a partir de 1994, chegando a 2007 com 24 consórcios em atividade.Os cis atuam em nível médio de atenção, ofertando consultas, exames e procedimentos médicos especializados.